As empresas do ramo de saúde e alimentação, por prestarem serviços e comercializarem produtos que impactam na saúde pública, devem ter, em seus edifícios operacionais, as condições sanitárias adequadas para estas atividades.
A fiscalização fica a par da vigilância sanitária de cada cidade, que deve emitir uma licença, LTA - Laudo Técnico de Avaliação para Vigilância Sanitária, para que o estabelecimento possa operar.